Reconhecimentos de Firma

É o ato que o tabelião, que tem fé pública, atesta que a assinatura constante de um documento corresponde àquela da pessoa que a lançou,e confirma a autenticidade ou semelhança da assinatura de determinada pessoa em um documento.

Apostilamento de HAIA

É a legalização de documentos produzidos em território nacional e destinado a produzir efeito em países estrangeiros que fazem parte da Convenção de HAIA.

Procurações

A Procuração lavrada em Repartição Consular brasileira é o mandato pelo qual alguém ("outorgado") recebe de outrem ("outorgante") poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses no território brasileiro. Todo ato lícito pode ser objeto de mandato, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção.

Escrituras Públicas

A Escritura Pública é o documento elaborado por um Tabelião cuja a finalidade seja formalizar juridicamente a vontade das partes.

Autenticação

Autenticação é o ato pelo qual o Tabelião certifica que a cópia é uma reprodução fiel do original que lhe foi apresentado. Portanto, para a autenticação de cópias é obrigatória a apresentação do documento original.

Inventários e Partilha

Inventário é o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte. A partilha é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido após o inventário.

 APOSTILAMENTO

Por Arthur Del Guércio Neto  em Notarial, Registral
 
A globalização eliminou fronteiras ao redor do mundo. Barreiras territoriais não são mais limitadoras aos mais variados tipos de relação entre cidadãos de países distintos e distantes. Austrália, China, Estados Unidos, Itália… tão longe, tão perto!
O ambiente universal, no entanto, requer cuidado, e nesse momento, mais uma vez, surgem as serventias extrajudiciais, imbuídas na missão de ofertar segurança jurídica, fruto da fé-pública notarial e registral, por intermédio do apostilamento, ato que confirma a autenticidade da assinatura e a função/cargo do signatário do documento público gerado em terras tupiniquins, visando produzir efeitos nos países que compõem a Convenção da Apostila de Haia (os citados acima, por exemplo).
Em artigos anteriores, citamos a confusão feita pela sociedade quanto ao reconhecimento de firmas e a autenticação… o apostilamento é praticamente um mix de tais atos notariais, pois há análise das condições de originalidade do documento a ser apostilado, ao lado de declaração de autenticidade da assinatura.
 
 
 
 
 
Os cartórios, equivocadamente atrelados à burocracia (no mal sentido), são autoridades apostilantes, num procedimento célere e descomplicado, em especial se comparado à mecânica anterior de validação de documentos para uso no exterior, ocasião em que havia moroso trânsito nos consulados. Hoje, basta se dirigir ao cartório e realizar o apostilamento. Pronto! Documento apto a ser utilizado no exterior, somente nos países signatários da Convenção.
Certidões de nascimento, casamento e óbito, diplomas universitários, além de escrituras públicas e matrículas de bens imóveis, são alguns dos documentos públicos que podem ser apostilados. Note-se a grande facilidade àqueles que almejam obter a dupla cidadania. O custo? O equivalente a uma procuração sem valor declarado por apostila, razoável pela praticidade e relevância do ato.
O apostilamento reforça a lição de que quando o assunto é segurança jurídica com agilidade, os cartórios recebem a nota de ouro, nota 10!

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